1. Objeto e escopo
Esta Política de Privacidade explica como a Construscript, disponível em https://construscript.com.br, coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais relacionados aos seus visitantes, usuários cadastrados, profissionais, representantes de empresas e demais pessoas que interajam com a plataforma.
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso da Construscript, com avisos apresentados no momento da coleta e com as demais informações disponibilizadas ao titular.
A Construscript tem como atividade principal disponibilizar uma plataforma digital voltada ao setor da construção civil, permitindo, entre outras funcionalidades: localização de profissionais e empresas; criação e publicação de perfis; pesquisa por profissão e localização; exibição de portfólios, contatos e redes sociais; contratação de funcionalidades de destaque e planos empresariais; autenticação, recuperação de senha e gerenciamento de conta; e integração com prestadores de pagamento e infraestrutura.
2. Legislação e princípios aplicáveis
O tratamento de dados pessoais é orientado, conforme aplicável, pela legislação brasileira, especialmente:
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
- Decreto nº 8.771/2016 e alterações posteriores;
- Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
- Decreto nº 7.962/2013 — comércio eletrônico;
- Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e normas posteriores sobre transferência internacional de dados;
- demais normas expedidas pela ANPD.
Quando o tratamento estiver sujeito a normas estrangeiras por seu âmbito territorial, a Construscript buscará observar também as obrigações aplicáveis, incluindo, quando pertinente, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia — GDPR/RGPD (Regulamento UE 2016/679).
A referência a normas internacionais nesta Política não significa que todas elas se apliquem automaticamente a toda operação da Construscript.
3. Definições
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado enquadrado nas categorias especiais da LGPD.
Titular: pessoa natural a quem os dados se referem.
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais.
Controlador: quem toma as decisões referentes ao tratamento.
Operador: quem trata dados em nome do controlador.
Perfil público: conjunto de informações fornecidas para divulgação pública na plataforma.
4. Papel da Construscript no tratamento
Em relação aos dados necessários à administração da plataforma, criação de contas, autenticação, publicação de perfis, gestão de assinaturas, segurança, suporte e cumprimento de obrigações legais, a Construscript atua, em regra, como controladora.
Prestadores contratados para executar hospedagem, e-mail, processamento, armazenamento, segurança e atividades técnicas podem atuar como operadores. Instituições de pagamento podem atuar como controladores independentes em relação aos dados tratados para suas próprias finalidades legais, regulatórias, antifraude e financeiras.
5. Dados que podemos tratar
5.1. Cadastro e autenticação
Podem incluir nome, e-mail, nome de usuário, credenciais protegidas por hash, função/tipo de conta, identificadores internos, registros de criação e autenticação e dados relacionados à recuperação de acesso.
A Construscript não deve armazenar senhas em texto legível.
5.2. Conta de cliente
Para usuários que utilizam a plataforma para procurar profissionais ou empresas, podem ser tratados nome, e-mail, WhatsApp, estado, cidade, bairro e demais dados voluntariamente fornecidos na área privada da conta. A conta de cliente não gera perfil público.
5.3. Perfil profissional
Podem incluir nome completo, e-mail profissional, profissão, estado, cidade, bairro, WhatsApp, anos de experiência, raio de atendimento, descrição, fotografia principal, fotografias de obras, Instagram, Facebook e outros dados voluntariamente fornecidos em campos próprios.
5.4. Perfil empresarial
Podem incluir nome fantasia, razão social, CNPJ, tipo de empresa, representante, e-mail, WhatsApp, site, redes sociais, localização, endereço, descrição, logotipo, portfólio e dados de plano e publicação.
Dados de pessoa jurídica podem também ser dados pessoais quando identificarem pessoa natural.
5.5. Assinatura e pagamento
Podem ser tratados plano, valor, periodicidade, identificadores de assinatura e transação, status financeiro, datas relevantes, referências de vínculo e dados necessários para conciliação, suporte e prevenção de duplicidade.
O processamento financeiro pode envolver o Mercado Pago ou outro prestador informado no momento da contratação.
5.6. Dados técnicos e registros
Podem incluir IP, data e hora, porta lógica quando legalmente aplicável, navegador, sistema operacional, dispositivo, páginas acessadas, sessão, cookies, eventos de autenticação, falhas de login e registros de segurança.
5.7. Atendimento
Podem ser tratados nome, e-mail, dados de contato, conteúdo da solicitação, histórico e anexos necessários à resolução da demanda.
5.7. Denúncias e moderação
Podem ser tratados dados do notificante, identificação do conteúdo, descrição, evidências, registros da decisão, comunicações e informações necessárias ao cumprimento de obrigação legal.
6. Dados públicos e visibilidade
O usuário reconhece que determinadas informações inseridas em perfis profissionais ou empresariais são destinadas à publicação na internet.
Podem ser exibidos, conforme os campos preenchidos: nome, profissão/categoria, localização, descrição, fotografia, portfólio, WhatsApp, e-mail profissional/empresarial, site, redes sociais e selos.
O usuário deve evitar inserir em campos públicos informações que não deseja tornar acessíveis a terceiros.
Mecanismos de busca externos podem indexar páginas públicas. Cópias em cache ou índices de terceiros podem levar algum tempo para desaparecer após remoção.
7. Dados sensíveis
A Construscript não solicita, como regra, dados pessoais sensíveis para criação de perfis. O usuário não deve inserir informações sensíveis desnecessárias em descrições, imagens ou outros campos.
8. Crianças e adolescentes
A plataforma é direcionada principalmente a profissionais, prestadores de serviços, representantes empresariais e pessoas interessadas em serviços da construção civil.
A criação de conta destinada à oferta profissional ou empresarial deve ser realizada por pessoa civilmente capaz ou por representante autorizado.
Caso seja identificado tratamento indevido de dados de criança ou adolescente, poderão ser adotadas medidas de bloqueio, remoção ou verificação de legitimidade, observando-se o melhor interesse do menor e a legislação aplicável.
9. Fontes dos dados
Os dados podem ser obtidos diretamente do titular; por formulários; durante cadastro, autenticação e contratação; por integração com prestadores de pagamento; automaticamente durante o uso; por atendimento; ou por autoridades/terceiros quando houver base jurídica legítima.
10. Finalidades e bases legais
10.1. Execução de contrato e procedimentos preliminares
Para criar e administrar conta, autenticar, editar perfil, publicar informações escolhidas, fornecer funcionalidades, administrar planos, processar cancelamentos e prestar suporte.
10.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Para manter registros exigidos por lei, atender direitos do consumidor, cumprir obrigações fiscais/contábeis/regulatórias, responder a autoridades e observar normas de proteção de dados e internet.
10.3. Exercício regular de direitos
Para defesa em processos, apuração de fraude, comprovação de contratação, comprovação de consentimento e solução de controvérsias.
10.4. Legítimo interesse
Quando cabível e após avaliação de necessidade e proporcionalidade, para segurança, prevenção de abuso, diagnóstico, integridade da plataforma e prevenção de duplicidade.
10.5. Consentimento
Quando exigido, será solicitado de forma adequada, específica e destacada e poderá ser revogado nos termos da legislação.
11. Ranking, destaque e automação
A Construscript pode utilizar regras automatizadas para ordenar resultados, aplicar filtros, identificar estado de assinatura e controlar funcionalidades.
O plano Destaque Profissional pode aumentar visibilidade ou prioridade de perfis.
Destaque não representa certificação técnica, recomendação individualizada, garantia de contratação, qualidade, licenciamento ou idoneidade.
12. Compartilhamento de dados
Os dados podem ser compartilhados, no limite do necessário, com prestadores de hospedagem, banco de dados, armazenamento, segurança, e-mail, backup, pagamento, suporte técnico, assessores profissionais, autoridades públicas quando houver base legal e eventual sucessor legítimo da operação.
A Construscript não comercializa dados pessoais como mercadoria.
13. Transferência internacional
Fornecedores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional sujeita à LGPD, a Construscript adotará mecanismo legal apropriado, conforme o art. 33 da LGPD e regulamentação da ANPD, incluindo, quando aplicável, decisão de adequação, cláusulas-padrão, cláusulas específicas aprovadas, normas corporativas globais ou outro mecanismo legal.
Quando o GDPR/RGPD for aplicável, transferências para países terceiros serão tratadas de acordo com os requisitos daquele regulamento.
14. Retenção
Os dados serão conservados pelo tempo necessário à finalidade e, depois, apenas quando existir base legal para retenção.
Critérios incluem duração da conta e perfil, assinatura, obrigação legal, exercício regular de direitos, segurança, prevenção de fraude, prazos prescricionais e ordens de autoridade.
Registros de acesso sujeitos ao Marco Civil serão mantidos pelo período legal aplicável, atualmente de 6 meses para provedores de aplicações enquadrados na obrigação legal, sem prejuízo de hipóteses legais de conservação maior.
Backups podem manter cópias temporárias até sua sobrescrita segura.
15. Exclusão de conta
A plataforma pode exigir autenticação, senha, confirmação textual e ciência adicional antes da exclusão.
A exclusão pode ser temporariamente bloqueada quando houver assinatura ativa, situação financeira não verificável, obrigação legal de retenção, exercício regular de direitos ou investigação legítima de fraude/abuso.
Dados sem outra base jurídica serão eliminados ou anonimizados.
Mídias legitimamente vinculadas a outros perfis ou registros válidos podem ser preservadas quando sua remoção afetar terceiros ou outros registros.
16. Direitos do titular
Nos termos da LGPD e conforme aplicável, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação de dados desnecessários, portabilidade quando regulamentada e aplicável, eliminação de dados tratados com consentimento ressalvadas hipóteses legais, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas nos casos previstos em lei.
Quando o GDPR/RGPD for aplicável, poderão existir direitos adicionais conforme aquele regulamento.
17. Exercício de direitos
O titular poderá utilizar os mecanismos disponíveis em Minha Conta, Minha Empresa e/ou o canal [email protected].
A Construscript poderá solicitar comprovação proporcional de identidade para impedir acesso indevido.
18. Cookies
A plataforma pode utilizar cookies necessários à autenticação, sessão, segurança, preferências, formulários, prevenção de abuso e medição técnica.
Caso sejam implementados cookies de publicidade, perfilamento ou analytics não essenciais sujeitos a consentimento, deverá existir mecanismo apropriado de informação e preferências.
19. Segurança
A Construscript adota e aprimora medidas técnicas e administrativas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, alteração, perda, destruição, divulgação, fraude e uso abusivo.
Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a incidentes.
Usuários também devem manter senhas confidenciais, evitar reutilização insegura e comunicar suspeitas de acesso indevido.
20. Incidentes
Em caso de incidente, serão avaliados natureza dos dados, titulares afetados, risco de dano e medidas de contenção.
Quando exigido, serão realizadas comunicações à ANPD e aos titulares nos prazos e condições regulamentares aplicáveis.
21. Conteúdo de usuários e denúncias
A Construscript poderá manter canal para denúncia de conteúdo ilícito, falsidade, uso indevido de dados, violação de direitos, fraude, perfil indevido, conteúdo criminoso e publicidade enganosa, abusiva ou fraudulenta.
A análise observará legislação aplicável, proporcionalidade, segurança, direitos fundamentais e prevenção de abuso do sistema de denúncias.
22. Links de terceiros
A plataforma pode conter links para WhatsApp, Instagram, Facebook, sites de profissionais/empresas, Mercado Pago e outros serviços. O tratamento realizado por esses terceiros está sujeito também às políticas deles.
23. Comunicações eletrônicas
A Construscript pode enviar confirmações de cadastro, recuperação de senha, alertas de segurança, avisos de assinatura, notificações legais, respostas de suporte e outras mensagens necessárias ao serviço.
Marketing, se utilizado, deverá respeitar consentimento ou opção de descadastramento quando exigido.
24. Perfis, verificação e exatidão
O titular é responsável por manter dados corretos e atualizados.
Selos como “Verificado” indicam apenas o atendimento aos critérios internos expressamente definidos pela Construscript e, salvo indicação específica, não substituem registro profissional, licença, habilitação técnica, certidão, fiscalização pública ou garantia de qualidade.
25. Alterações
Esta Política pode ser atualizada por mudanças legais, funcionais, de segurança ou fornecedores. Alterações relevantes serão comunicadas quando necessário.
26. Lei aplicável e usuários internacionais
A operação principal é regida pela legislação brasileira. Caso a plataforma passe a oferecer deliberadamente serviços a titulares em outras jurisdições ou realize tratamento sujeito a lei estrangeira, serão adotadas medidas adicionais quando legalmente exigidas.
27. Contato
Construscript
Responsável: Edilson Freitas
CPF/CNPJ: 006.311.539-50
Endereço: Rua Santa Maria, 451, Barranceira, Laguna – SC
E-mail: [email protected]
Fim da Política de Privacidade — versão 1.1 — 09/08/2026